Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

As entrouxadoras

Luciano Pires, jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Lula e Alckmin trocam provocações

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida